Comissão de Esporte aprova restrições à propaganda de bets Senado Notícias

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Durante a tramitação da matéria na CEsp, Portinho decidiu acatar parcialmente quatro emendas, uma do senador Romário (PL-RJ) e três do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se você chegou até aqui é porque realmente valoriza nosso jornalismo. Conheça e apoie o Programa dos Aliados, onde se reúnem os leitores mais fiéis da Pública, fundamentais para a gente continuar existindo e fazendo o jornalismo valente que você conhece. A Band, por sua vez, licenciou sua marca para a empresa de tecnologia OpenBet, da Endeavor, que junto com a empresa Bell Ventures Digital promete lançar por aqui a BandBet.

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Ontem, o Senado adiou mais uma vez a análise do projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A proposta sofre resistência da bancada evangélica, que é contra a liberação. “Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto”, disse a senadora. Além dos pedidos de indiciamento, o relatório final sugeria ainda propostas de lei para regulamentar o setor. Um dos projetos sugeridos pede o fim da publicidade de apostas em eventos de temática esportiva.

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Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Já em relação a Deolane, a relatora da CPI pedia a responsabilização da advogada e influenciadora por sua ligação com uma empresa de bet que não tem autorização do governo federal para atuar no país.

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  • “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou.
  • Para um país em que os cassinos são proibidos, isso é uma loucura.
  • Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.
  • — Nós discutimos, neste colegiado, enquanto o tempo permitiu.
  • As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil.
  • “Tínhamos uma demanda extremamente reprimida, porque os jogos e as apostas foram banidos no Brasil de forma legal desde 1948.

Vale ressaltar que os dados correspondem apenas às bets legalizadas no Brasil. Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.

  • Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
  • É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.
  • E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito.
  • Ao longo de sete meses, ouviu uma série de influenciadores e empresários relacionados às casas de apostas.
  • Após confirmar que sou maior de idade, chego ao conteúdo.
  • Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas.
  • Após a sessão, a senadora afirmou que, apesar do insucesso na aprovação do relatório, vai encaminhar as investigações para autoridades.
  • Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos.
  • O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas.

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Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM. A pergunta se a bet X ou Y é confiável fica sem resposta concreta. Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar. O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta.

Por que as bets são um problema de saúde pública urgente

Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma betsport7 digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

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Mesmo com a derrota, Thronicke pretende encaminhar as investigações às autoridades competentes. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade. Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais.

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Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.

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  • Os quatro votos que derrotaram o relatório final foram dados pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
  • Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos.
  • Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.
  • Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF.
  • Muitos deles, até então com histórico limpo, passaram a comprometer sua saúde financeira por conta de apostas recorrentes.
  • Eu vou marcar com a PGR, o ministro da Justiça, o secretário de Defesa de Consumidor e o ministro da Fazenda e o presidente da República.
  • Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica.

Com isso, o colegiado foi encerrado sem chegar uma conclusão final. “O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao Metrópoles. Investimento em exercício físico é afetado, mas ensino superior é mais impactado. Segundo a pesquisa, 24% dos jovens disseram que deixaram de investir financeiramente em academias ou atividades físicas devido ao dinheiro depositado nessas casas de apostas.

BETs no Brasil

Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. Todos lembram do manifesto da Associação de Médicos pela Vida defendendo o “tratamento precoce”, ou seja, cloroquina, contra covid-19 publicado na Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de Minas e Correio Braziliense, entre outros.

Bruno Gualano

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O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca. A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets). Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.

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Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos. O relatório de Soraya atribuía a Virgínia o crime de estelionato e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter “simulado” apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade. Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento.

  • Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele.
  • Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto.
  • A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso.
  • Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais.
  • — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva? — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets.

As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades. O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online. Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024. A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões.

O que que nós estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.

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